Versão 2.5
POLÍTICA DE PRIVACIDADE — Plataforma Rabiscado
Versão 2.5 · Publicada em 14 de agosto de 2026 · Vigência a partir do aceite eletrônico
1. Introdução e quem somos
Esta Política descreve como o Rabiscado ("Plataforma", "nós") coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos Usuários ("Titular", "você"). Integra os Termos de Uso. O Rabiscado é um serviço digital de ensino e treinamento de dança (foco inicial em forró). Na assinatura doméstica de Curso, o Professor fornece o ensino e a Rabiscado fornece o ambiente digital de prática; a Rabiscado também coordena a cobrança única e a operação fiscal (ver Termos §§1.1 e 3.1–3.6).
Atuamos como Controlador para cadastro, autenticação, ambiente digital, cobrança, suporte, segurança e emissão de nosso documento fiscal. O Professor atua como controlador independente quanto ao ensino e às obrigações fiscais próprias. Na cobrança e no pedido de NFS-e docente, a Rabiscado trata dados para executar a oferta conjunta e pode operar em nome do Professor na extensão do mandato. Os papéis específicos estão indicados ao longo desta Política.
A Controladora é RABISCADO PORTAIS DE CONTEÚDO NA INTERNET LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.726.312/0001-58, com sede na Avenida Tancredo Neves, 2539, Caminho das Árvores, Edifício CEO Salvador Shopping – Torre Londres, Sala 2609, Salvador/BA, CEP 41820-021. Contato geral: atendimento@rabiscado.com.
1.1. Alcance
Aplica-se ao tratamento decorrente do uso da Plataforma (rabiscado.com e domínios associados, aplicação web), por qualquer Usuário — Aluno, Professor ou Administrador — independentemente da localização.
1.2. Encarregado de tratamento (DPO)
Nosso Encarregado de tratamento de dados pessoais é Bruno Falcon Silveira (sócio-administrador da Controladora), com canal oficial privacidade@rabiscado.com — ponto de contato para questões de tratamento e exercício de direitos (canais no item 11).
2. Quais dados coletamos
| Categoria | Exemplos | Origem |
|---|---|---|
| Dados cadastrais | Nome completo, e-mail, telefone celular E.164, CEP, país. | Fornecidos no cadastro. |
| Dados de autenticação | Senha (armazenada com hash pelo Supabase Auth), tokens/cookies de sessão, registro de verificação por SMS. | Criação da conta e logins. |
| Dados de uso | Aulas assistidas, progresso, favoritos, pastas de treino, sequências, sessões de treino, eventos de consumo (inclusive da Degustação), revisões, consentimentos de assinatura recorrente, notificações. | Interação com a Plataforma. |
| Dados financeiros e fiscais (Aluno) | Assinaturas e sua composição, vídeos pessoais, compras avulsas, Xêros, reembolsos, disputas, pedidos/documentos fiscais e identificadores dos provedores. Para NFS-e: nome/razão social, CPF/CNPJ, endereço, CEP, município, e-mail e telefone, quando exigidos ou fornecidos no checkout/pedido. No MoR: moeda, bruto, imposto, fee, earnings e estados; sem payload bruto. | Ações financeiras, checkout e customer Asaas, pedidos ao suporte e integrações Asaas/Paddle; runoff Stripe legado. |
| Dados financeiros (Professor) | Subconta Asaas, destino de auto-saque cifrado, preços de ensino, split/liquidação, apurações e pagamentos (ledger), identificadores fiscais necessários à emissão de documentos. | Onboarding e operação do Professor. |
| Dados de pagamento | Dados de cartão e meios de pagamento. Não armazenados por nós; processados pelo Asaas ou Paddle/MoR. | Fornecidos pelo Usuário ao provedor aplicável. |
| Vídeos pessoais (conteúdo do Aluno) | Vídeos curtos enviados pelo próprio Aluno (que podem conter sua imagem) e metadados (duração, dimensões, tamanho, datas). | Enviados pelo Aluno (recurso pago). |
| Dados técnicos | IP, identificador de sessão, navegador (user agent), data/hora, logs de eventos relevantes (logins, falhas de pagamento, disputas, anonimizações). | Coletados automaticamente. |
| Dados antifraude | Resultados de Cloudflare Turnstile e Twilio Verify (sucesso/falha, não o conteúdo do SMS). | Coletados em pontos sensíveis. |
| Elegibilidade ao desconto presencial | Telefone E.164 informado pelo Professor e vínculo com o Curso presencial, sem nome ou dados adicionais do Aluno. | Fornecido pelo Professor que ministra a aula presencial. |
| Conteúdo gerado | Sequências, comentários de revisão, vídeos pessoais, mensagens de suporte. | Fornecidos pelo Usuário. |
2.1. Dados que NÃO coletamos
- Não coletamos dados sensíveis (origem racial, religião, opinião política, saúde, vida sexual, genéticos ou biométricos) de forma intencional. Ressalva: o recurso de vídeos pessoais envolve conteúdo enviado pelo próprio Aluno que pode conter sua imagem; esse vídeo é tratado exclusivamente para viabilizar o recurso (armazenar/processar/exibir nas pastas do próprio Aluno), não para identificação biométrica nem qualquer outra finalidade. O Aluno controla o envio e a remoção.
- Não armazenamos dados completos de cartão (ficam no Asaas/Paddle; Stripe apenas no runoff legado). CPF/CNPJ fiscal do Aluno também não é copiado para o perfil geral da Plataforma.
- A câmera lado a lado do player é uma prévia estritamente local: a Plataforma não grava, persiste nem recebe imagem, áudio ou frames da câmera.
- Não fazemos perfilamento automatizado com efeitos jurídicos relevantes.
2.2. Cookies e tecnologias semelhantes
Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento, incluindo a manutenção de sessão de login. A
sessão é mantida por cookies gerenciados pela biblioteca de autenticação do Supabase (@supabase/ssr), o que
permite renderização no servidor e validação a cada requisição.
Cookie de indicação de Professor. Quando você acessa um link de indicação de um Professor
(rabiscado.com.br/r/<código>), gravamos dois cookies próprios no seu navegador, ainda que você não tenha
conta:
| Cookie | O que guarda | Prazo | Para quê |
|---|---|---|---|
rb_ref | Identificador do Professor e instante do clique, cifrados e ilegíveis pelo navegador | 30 dias | Vincular sua eventual assinatura ao Professor que indicou, para fins de remuneração dele |
rb_ref_pending | Apenas a marca de que há uma indicação a aplicar (sem dado pessoal) | 30 dias | Permitir que a aplicação saiba que precisa registrar a indicação após o login |
O prazo de 30 dias corresponde à janela em que a indicação é considerada válida. Não usamos esses cookies para perfilamento, publicidade nem para acompanhar sua navegação em outros sites; eles servem exclusivamente à atribuição comercial descrita acima. Base legal: legítimo interesse na execução do modelo de remuneração dos Professores (art. 7º, IX, LGPD). Você pode apagá-los a qualquer momento nas configurações do navegador — isso não impede o uso da Plataforma, apenas desfaz a atribuição ao Professor.
Não utilizamos, atualmente, cookies de publicidade, rastreadores de terceiros para marketing, nem ferramentas de analytics que enviem dados pessoais a terceiros.
3. Para que usamos seus dados (finalidades e bases legais)
| Finalidade | Dados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Criar/manter conta, autenticar e prestar o serviço. | Cadastrais, autenticação, uso. | Execução de contrato (art. 7º, V). |
| Executar a contratação composta de Cursos, cobrar os dois serviços, executar renovações, reembolsos e a liquidação ao Professor (split Asaas ou ledger MoR). | Cadastrais, financeiros e pagamento (Asaas/Paddle). | Execução de contrato (art. 7º, V). |
| Conceder e administrar Xêros de fidelidade. | Uso, financeiros. | Execução de contrato (art. 7º, V). |
| Verificar a posse do telefone antes da criação da conta (SMS OTP). | Telefone, resultado Twilio. | Execução de contrato e legítimo interesse antifraude (art. 7º, V e IX). |
| Prevenir fraude, abuso e multiconta (Turnstile, e-mails descartáveis, chargebacks, telefone único). | Técnicos, antifraude, e-mail, telefone. | Legítimo interesse (IX) e obrigação legal (II). |
| Armazenar e processar os vídeos pessoais enviados pelo Aluno (transcodificar/compactar, exibir nas pastas). | Vídeos pessoais e metadados. | Execução de contrato (art. 7º, V) — recurso solicitado pelo titular. |
| Emitir e guardar a NFS-e da Rabiscado; receber pedido avulso ou recorrente, corrigir dados e coordenar/emitir por mandato a NFS-e do Professor. | Dados fiscais, cobrança, Curso, Professor, pedido e documento. | Execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, V e II). |
| Enviar comunicações transacionais (cadastro, assinatura, renovação, revisão, expiração, reembolso, falha, etc.). | E-mail, dados de uso/financeiros associados. | Execução de contrato (art. 7º, V). |
| Operar a área do Professor (revisões, gestão de cursos, conta conectada e repasse). | Cadastrais/fiscais do Professor, uso, financeiro de repasse. | Execução de contrato (art. 7º, V). |
| Verificar a elegibilidade informada pelo Professor e aplicar o desconto de aula presencial no Curso correspondente. | Telefone E.164, Curso e registro operacional da lista. | Execução do contrato/oferta e legítimo interesse na concessão correta do benefício (art. 7º, V e IX). |
| Atender solicitações do Titular (acesso, correção, exclusão, etc.). | Necessários ao pedido. | Obrigação legal (II) e exercício de direitos (VI). |
| Garantir segurança técnica (logs, auditoria de acesso admin, eventos sensíveis). | Técnicos e de uso. | Legítimo interesse (art. 7º, IX). |
| Defender direitos em processos. | Conforme o caso. | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI). |
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados. Compartilhamos com terceiros estritamente necessários à operação.
4.1. Operadores e parceiros
- Supabase — banco de dados, autenticação, storage e edge functions; armazena a maior parte dos dados estruturados, com criptografia em trânsito/repouso e RLS (Row Level Security).
- Asaas — pagamentos domésticos, subcontas/split do Professor, auto-saque e NFS-e; mantém dados de cartão e identificadores/dados fiscais de cliente, assinatura, cobrança, reembolso, disputa, nota e transferência.
- Paddle (reseller/Merchant of Record; controlador independente) — vendedora perante Alunos no exterior; administra checkout, pagamentos, invoice, tributos/VAT, assinatura, cancelamento e reembolso em moeda estrangeira segundo finalidades e obrigações próprias, além do compartilhamento necessário com a Rabiscado.
- Stripe/Stripe Connect (legado) — somente runoff, cancelamento/reembolso e retenção de registros de fluxos antigos; não recebe novas vendas no modelo vigente.
- Twilio (Verify) — envia SMS de verificação e detecta números virtuais; recebe o número de telefone.
- Cloudflare (Turnstile) — verificação anti-bot antes de ações sensíveis; recebe sinais de cliente, não dados cadastrais.
- Resend — envio de e-mails transacionais; recebe o e-mail do destinatário e o conteúdo do e-mail.
- Vercel — hospedagem da aplicação (frontend + API Routes + cron); pode reter logs de requisição (incluindo IP).
- Railway — infraestrutura do worker de processamento de vídeo (FFmpeg); recebe e processa os vídeos pessoais enviados pelo Aluno para conversão/compactação.
- Sentry — observabilidade/monitoramento de erros; pode receber dados técnicos de diagnóstico (com redação de PII aplicada antes do envio).
Os prestadores que atuam como operadores tratam dados em nosso nome e segundo instruções. Paddle, Rabiscado e, no canal doméstico, Professor podem atuar como controladores independentes em parcelas distintas do fluxo; isso não significa venda de dados nem livre compartilhamento.
4.2. Professores e emissão do ensino
No canal doméstico, o Professor é controlador quanto ao ensino e ao seu documento fiscal. Dados fiscais do Aluno ficam no customer Asaas e não são liberados em lista geral ao Professor. Quando o Aluno pede a NFS-e docente, a Rabiscado consulta apenas os campos necessários e os transmite à subconta emissora/Asaas; o Professor ou a equipe podem acessá-los somente na medida necessária para emitir, corrigir, cancelar ou atender exigência municipal. No canal Paddle/MoR, o Professor não recebe o cadastro do Aluno estrangeiro: recebe apenas a apuração necessária ao próprio repasse. Na Revisão padrão, não recebe dados identificáveis do Aluno (item 9).
4.3. Outras hipóteses
Autoridades públicas mediante requisição legal válida; operação societária (com sucessor, mantida a finalidade); defesa em processos; terceiros expressamente autorizados pelo Usuário.
4.4. Visibilidade entre Usuários
Alunos não veem dados de outros Alunos. Professores não recebem dados identificáveis no fluxo padrão de revisão (revisão anônima), salvo quando o Aluno inserir tais dados no comentário/Sequência (desencorajado — item 9). Administradores acessam por necessidade operacional, sob registro/auditoria e confidencialidade.
Na gestão do desconto presencial, o Professor vinculado ao Curso visualiza e administra somente a lista daquele Curso. A correspondência com uma conta verificada acontece no servidor e não informa ao Professor se o telefone possui ou não cadastro na Plataforma.
5. Transferência internacional
Os prestadores e controladores acima — Supabase, Asaas, Paddle, Stripe legado, Twilio, Cloudflare, Resend, Vercel, Railway e Sentry — podem ter infraestrutura fora do Brasil, o que implica transferência internacional (LGPD art. 33), com base em: cláusulas-padrão/garantias contratuais (II); execução de contrato (V); exercício regular de direitos (VII).
O trilho internacional de venda permanece indisponível enquanto não forem formalizados o mecanismo aplicável da Resolução ANPD nº 19/2024 e os instrumentos pertinentes com a Paddle.
6. Por quanto tempo retemos
| Categoria | Prazo | Fundamento |
|---|---|---|
| Cadastrais (nome, e-mail, telefone) em conta ativa. | Enquanto a conta estiver ativa. | Execução do contrato. |
| Cadastrais após anonimização/exclusão (item 8.4). | Anonimizados; campos identificáveis apagados/substituídos. | LGPD art. 18, VI. |
| Registros financeiros e fiscais (assinaturas e composição, compras, Xêros, reembolsos, disputas, liquidações, pedidos, notas, protocolos e eventos/identificadores dos provedores). | Prazo legal fiscal/contábil — em regra 5 anos. | Obrigação legal (CTN art. 195), execução de contrato e LGPD art. 16, I. |
| Documentos de payout MoR (statement, reverse invoice, relatório e comprovante bancário). | Prazo fiscal/contábil aplicável, em regra 5 anos; bucket privado. | Obrigação legal, contabilidade e exercício regular de direitos. |
| Sequências, pastas, favoritos, progresso. | Enquanto a conta estiver ativa; deletados na exclusão. | Execução de contrato; eliminação após o fim do tratamento. |
| Vídeos pessoais. | Enquanto a assinatura estiver ativa; após falha de renovação ou cancelamento, grace de 30 dias com acesso e retenção por até 3 meses contados do fim do plano (para reassinatura/recuperação); decorrido o prazo, exclusão definitiva. Também eliminados na exclusão da conta. | Execução de contrato. |
| Notificações internas. | Enquanto a conta estiver ativa; deletadas na anonimização. | Execução de contrato. |
| Telefones da lista de desconto presencial. | Enquanto permanecerem necessários à oferta; removidos pelo Professor responsável ou pela equipe a pedido do Titular. | Execução do contrato/oferta e legítimo interesse. |
| Logs técnicos e de segurança. | Em regra 6 a 12 meses (mínimo de 6 meses de logs de acesso — Marco Civil, Lei 12.965/2014, art. 15), salvo necessidade maior por incidente/investigação. | Legítimo interesse + obrigação legal. |
6.1. Retenção após cancelamento de assinatura
Cancelar uma assinatura sem excluir a conta não elimina Sequências, pastas, favoritos ou progresso. Esses dados permanecem enquanto a conta estiver ativa; no reembolso/cancelamento, apenas acesso e Revisões pendentes seguem as regras do Curso. A exclusão da conta aplica o item 8.4.
6.2. Backups
Mantemos backups físicos diários do banco pelo Supabase e cópia externa diária cifrada de banco e Storage, com retenção operacional de até 35 dias. A eliminação solicitada pelo Titular se propaga às cópias conforme a rotação desse ciclo; backups não são usados para restaurar seletivamente dados eliminados ao ambiente ativo.
7. Seus direitos como Titular
A LGPD assegura: confirmação de tratamento; acesso; correção; anonimização/bloqueio/eliminação de dados desnecessários/excessivos/tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação de dados tratados com consentimento (ressalvado o art. 16); informação sobre compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não consentir; revogação de consentimento; oposição a tratamento por legítimo interesse em caso de descumprimento.
7.1. Como exercer
Pelos canais do item 11. Podemos pedir informações adicionais para confirmar identidade. Respondemos no prazo legal (em regra 15 dias).
Dados da NFS-e do Professor podem ser corrigidos por atendimento@rabiscado.com. Há janela operacional garantida de um dia útil antes da emissão; depois de emitido o documento, a correção segue cancelamento e reemissão ou o rito municipal aplicável. A trilha anterior é preservada por obrigação fiscal e exercício de direitos, sem manter o dado incorreto como fonte para novas solicitações.
7.2. Limitações
Por obrigações legais (fiscais/contábeis) e exercício de direitos, certos dados podem ser mantidos mesmo após pedido de exclusão — aplicando o modelo do item 8.4 (anonimização do perfil + retenção do financeiro).
8. Segurança, armazenamento e exclusão
8.1. Medidas técnicas
- criptografia em trânsito (HTTPS/TLS);
- hash de senhas pelo Supabase Auth (não armazenamos senha em texto puro);
- RLS (Row Level Security) nas tabelas relevantes — cada Usuário acessa só os próprios dados;
- GRANT por coluna em tabelas sensíveis (limita o que pode ser alterado, além da RLS);
- API Routes administrativas exigem autenticação + validação de papel (admin/teacher); service role só no servidor;
- operações financeiras transacionais, idempotentes, com ambiente de execução restrito e validações explícitas;
- webhooks Asaas/Paddle (e Stripe legado) com verificação de autenticidade, idempotência e trilha de eventos;
- rotas internas de e-mail/cron protegidas por segredos;
- vídeos pessoais em bucket privado, acessados por URL assinada de curta duração, restritos ao dono via RLS;
- documentos contábeis MoR em bucket privado, com URL assinada de 60 segundos e acesso administrativo AAL2;
- documentos fiscais de Curso consultados sob autenticação e vínculo com a cobrança; administração fiscal exige autenticação reforçada, e URLs externas de PDF/XML são obtidas sob demanda em vez de copiadas para logs;
- camadas antifraude/antibot (Turnstile, Twilio Fraud Guard).
8.2. Medidas organizacionais
Acesso restrito aos administradores necessários, sob confidencialidade; revisões periódicas de segurança; registros auditáveis de eventos sensíveis.
8.3. Incidentes de segurança
Em incidente que possa acarretar risco/dano relevante, comunicaremos a ANPD e os Titulares afetados em prazo razoável (LGPD art. 48).
O procedimento técnico e operacional de contenção, preservação de evidências, classificação,
comunicação e registro está documentado no
runbook de resposta a incidentes.
8.4. Direito ao esquecimento e anonimização
Ao solicitar exclusão, aplicamos (LGPD arts. 16 e 18):
Eliminados:
- Conteúdo pessoal: Sequências criadas (e seus itens) e notificações internas.
- Vídeos pessoais do Aluno (arquivos no armazenamento e seus registros).
- Identificadores de PII em campos abertos do perfil.
Anonimizados (não eliminados):
- Nome completo → "Usuário excluído";
- Telefone e telefone verificado → apagados;
- E-mail → substituído por um endereço anonimizado, sem vínculo com o Titular;
- Saldo de Xêros de fidelidade → zerado, com débito registrado "Anonimização LGPD — saldo zerado";
- Controles do perfil → a conta é marcada como anonimizada e a data de exclusão é registrada.
Retidos por obrigação legal:
- Registros financeiros (assinaturas, compras avulsas, reembolsos, disputas, receitas/liquidações, histórico de Xêros de fidelidade) e eventos/identificadores dos provedores — em regra 5 anos (CTN art. 195; LGPD art. 16, I). Após a anonimização do perfil, perdem capacidade de identificar diretamente o Titular, mantendo só as referências técnicas necessárias à integridade contábil.
Ações operacionais executadas: cancelamento de assinaturas ativas; cancelamento de revisões pendentes do Usuário; se o Usuário também for Professor, sua desvinculação aciona o estorno das revisões pendentes dos Alunos (Termos 5.3); assinaturas ativas são canceladas/orquestradas no provedor aplicável.
Limitação conhecida: dados em sistemas externos de operadores (Asaas, Paddle, Stripe legado, Twilio, Resend, Railway, Sentry) seguem as políticas próprias desses prestadores; instruímos a remoção/anonimização na medida das ferramentas disponíveis.
9. Privacidade no fluxo de Professor
Professores tratam dados de Alunos apenas no necessário ao ensino e à obrigação fiscal própria. No fluxo padrão de Revisão, não recebem dados identificáveis; veem contagens agregadas sem nominalização. Para a cobrança, o Professor recebe relatórios financeiros sem livre acesso ao cadastro fiscal do Aluno. Os dados fiscais mínimos são disponibilizados à subconta emissora e, quando necessário, ao Professor somente após pedido ou obrigação de emissão, com acesso limitado ao documento e à cobrança correspondentes.
9.1. Comentários de revisão e ausência de PII
O Aluno é orientado a não inserir PII (nome, telefone, e-mail, endereço, links pessoais) no comentário ou descrição da Sequência. Se o fizer, esses dados poderão ficar visíveis ao Professor. A Plataforma não se responsabiliza por dados inseridos voluntariamente em campos abertos.
A tela de pedido de Revisão mostra o aviso anti-PII antes do envio.
9.2. Desconto de aula presencial
O Professor pode cadastrar o telefone de quem frequenta sua aula presencial para conceder desconto no Curso correspondente. Ele deve informar previamente o Aluno, possuir base legal adequada para o fornecimento, cadastrar apenas o telefone necessário, manter a lista atualizada e remover o dado quando solicitado ou quando cessar a finalidade. A Plataforma usa o número somente para comparar com o telefone verificado da conta e calcular o preço; não revela ao Professor se existe cadastro associado. O Titular pode pedir remoção ao Professor ou pelo canal do item 11.
10. Crianças e adolescentes
A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos (Termos 1.2). Não direcionamos a menores nem coletamos conscientemente dados de menores de 18 sem consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais/ responsável (LGPD art. 14). Identificado cadastro de menor sem consentimento adequado, encerramos e eliminamos os dados, salvo retenção legalmente exigida. Pais/responsáveis podem contatar os canais do item 11.
11. Canal de atendimento ao Titular
Para exercer direitos, esclarecer dúvidas ou comunicar incidentes, contate o Encarregado/DPO ou a equipe:
- E-mail: privacidade@rabiscado.com
- Página interna:
/app/help(após login) - Endereço físico: Avenida Tancredo Neves, 2539, Caminho das Árvores, Edifício CEO Salvador Shopping – Torre Londres, Sala 2609, Salvador/BA, CEP 41820-021
Se a solicitação não for atendida adequadamente, você pode acionar a ANPD.
12. Alterações nesta Política
Pode ser atualizada para refletir mudanças no produto, legislação ou operação. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável, por e-mail e/ou aviso na Plataforma, com data de vigência. A versão vigente é sempre a publicada, com a data de atualização; versões anteriores ficam disponíveis mediante solicitação.
13. Lei aplicável e foro
Regida pelas leis do Brasil (em especial a LGPD). Para Usuários fora do Brasil, aplicam-se também, no que couber, as normas de sua jurisdição (ex.: GDPR para a UE). Foro do domicílio do Usuário consumidor, sem prejuízo de formas alternativas de solução de conflito.